Este requerimento solicita a inclusão de representantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia em audiência pública na Comissão de Minas e Energia. O objetivo é debater a criação de um Conselho de Fiscalização para as agências reguladoras brasileiras. A medida visa ampliar a participação de entidades que representam desde a geração e distribuição de energia até o consumidor final no processo de discussão legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da inclusão de novos convidados para uma audiência pública sobre a criação de um Conselho de Fiscalização das agências reguladoras. Concordar com a medida significa apoiar a ampliação do debate com a presença de associações do setor elétrico e de defesa do consumidor. Discordar significa entender que a lista atual de convidados já é suficiente ou que o tema não exige a participação dessas entidades específicas. A decisão define quem terá voz oficial na comissão para discutir o controle e a fiscalização dessas agências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.