Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Participação Popular para debater a simplificação do processo de obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). O objetivo é discutir a desburocratização de trâmites administrativos nos ministérios que atualmente atrasam a certificação de entidades sociais. A medida busca agilizar o acesso dessas organizações a isenções fiscais e contribuições, permitindo que atendam a população vulnerável com maior rapidez.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Participação Popular organize um debate oficial com especialistas e representantes do governo sobre o processo de certificação de entidades beneficentes. Concordar com a proposta significa apoiar a abertura de um espaço formal de discussão para identificar gargalos administrativos que dificultam a obtenção do Cebas. Discordar significa entender que o debate não é necessário ou que a prioridade da comissão deve ser outra. O resultado da votação define apenas se o evento será realizado ou não.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.