O requerimento convoca uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater a equiparação de malformações congênitas e anomalias craniofaciais à condição de deficiência. O debate foca em patologias específicas como a fissura labiopalatina e síndromes correlatas. A discussão envolve a participação de especialistas da Universidade de São Paulo, representantes do Ministério da Saúde e associações de pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a realização de uma audiência pública para discutir os direitos e o atendimento de pacientes com malformações congênitas e anomalias craniofaciais na saúde pública. Caso a medida seja aprovada, a Câmara organiza o debate oficial com especialistas e representantes governamentais para avaliar a equiparação dessas condições à deficiência. Caso a medida seja rejeitada, o evento deixa de ser promovido oficialmente pela comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.