A proposta institui o Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas para promover medidas de proteção na educação básica pública e privada, utilizando recursos de fundos federais como o FNDE e o FNSP. O plano prevê ações práticas tais como a instalação de equipamentos de segurança eletrônica e física, incluindo detectores de metais e botões de pânico, além de campanhas contra o bullying e ações de apoio à saúde mental. Com isso, os estabelecimentos de ensino devem elaborar relatórios anuais de ocorrências e contar com treinamentos específicos para professores, alunos e funcionários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a alteração do regime de tramitação desta proposição em virtude da aprovação do apensamento a outro projeto de lei que já contava com urgência aprovada. O debate envolveu a unificação do fluxo processual de matérias correlatas sobre segurança escolar, o que acelera a análise conjunta pelo Plenário. A decisão impacta diretamente a velocidade com que o conteúdo do projeto principal e suas diretrizes chegarão à votação definitiva de mérito. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de propostas legislativas por meio de apensamento a textos com urgência prévia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
