A proposição requer a realização de audiência pública na comissão competente para debater a construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara. O projeto prevê potência instalada de 400 MW, geração de energia firme de 234,99 MW médios e criação de até 3.500 empregos durante os 49 meses de obras. A discussão envolve órgãos federais como a Aneel, o Ministério de Minas e Energia, o Ibama e o ICMBio para avaliar o licenciamento ambiental e os impactos na fauna, flora e população local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater a construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara com representantes governamentais e do setor elétrico. Caso a realização da audiência receba apoio, o debate oficial ocorre com a presença de órgãos como Ibama, Aneel e Eletrobrás para discutir os estudos ambientais e o cronograma de obras. Caso a medida seja rejeitada, a discussão sobre o empreendimento hidrelétrico não ganha espaço formal na pauta da comissão naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.