Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater “Tributação de Produção de Energia”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante a Aneel; 2. Representante do Ministério Minas e Energia e; 3. Representante da Eletronorte.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
