O documento requer a inclusão de um representante do Conselho Federal de Educação Física na audiência pública destinada a debater as diferenças entre as aulas regulares da disciplina e o treinamento esportivo voltado para competições na Educação Básica. A discussão envolve a definição de diretrizes para o ensino de educação física em escolas públicas e privadas. O pedido foi apresentado pelo deputado Luiz Lima na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se a Comissão de Esporte deve convidar um representante do Conselho Federal de Educação Física para participar de debate já agendado sobre as diretrizes da matéria na rede de ensino básica. O objeto da votação consiste em ampliar o grupo de debatedores com a presença de uma entidade de classe setorial para discutir a separação de escopo entre aulas curriculares e treinos de alto rendimento. Caso a medida seja acolhida, o órgão profissional passa a integrar oficialmente o painel de discussões da audiência pública. Caso o pedido seja rejeitado, o evento ocorre sem a participação formal desse conselho específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.