O requerimento determina a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discutir a prorrogação dos contratos de distribuição de energia elétrica. O colegiado tem a atribuição de acompanhar e avaliar os impactos socioambientais decorrentes da renovação dessas concessões em todo o país. A medida estabelece um fórum específico para formulação de propostas e fiscalização técnica do setor elétrico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a criação de uma subcomissão especial destinada a analisar especificamente a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Caso a medida seja aprovada, o grupo parlamentar é instalado formalmente para realizar debates e fiscalizar os impactos socioambientais da renovação contratual do setor. Caso o requerimento seja rejeitado, a criação da subcomissão específica é cancelada e o tema continua sob análise apenas das comissões permanentes regulares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.