Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a prorrogação das Concessões de Distribuição
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 11/2023-CME.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.