Requer a realização de Audiência Pública para análise das causas da demora na aprovação de licenças de funcionamento para empresas farmacêuticas, distribuidoras e drogarias pela ANVISA e melhoria na prestação de informações por meio do sistema de atendimento 0800 e sistema de análise do acompanhamento dos processos.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Soranz e Dr. Fernando Máximo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
