O projeto institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas para tornar o ambiente escolar mais seguro e acolhedor. A proposta estabelece instrumentos e diretrizes, tais como a criação de equipes multiprofissionais de apoio educacional e psicológico, a integração das escolas com órgãos de segurança pública com recursos como botões de pânico, e a responsabilização das plataformas de redes sociais pela remoção de conteúdos que incitem a violência e a discriminação. Dessa forma, a medida afeta diretamente a rotina das instituições de ensino, o suporte aos alunos e a cooperação entre diferentes esferas governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição devido à aprovação do apensamento a outro projeto com regime especial. O objeto principal consistiu em alinhar o ritmo de análise desta matéria com uma proposta correlata que recebeu prioridade de tramitação. Essa decisão processual impacta diretamente a celeridade com que o projeto principal avançará nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão deve avaliar se concorda que matérias sobre o mesmo tema sejam unificadas e aceleradas conjuntamente na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
