A proposição requer a convocação do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Hélvio Guerra, para prestar esclarecimentos oficiais na Câmara dos Deputados sobre declarações públicas em que afirmou que o Congresso Nacional é movido por lobbies. A controvérsia envolve regras tarifárias que afetam geradores de energia renovável no Nordeste, os quais exportam energia para outras regiões e enfrentam custos maiores de transmissão. O debate questiona se a modificação dessas normas regulatórias compete exclusivamente à agência reguladora ou ao Poder Legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer perante os parlamentares e justificar publicamente a declaração de que o Congresso Nacional atende a interesses de grupos de pressão. Votar a favor significa apoiar que a autoridade pública preste contas formais no Parlamento sobre as acusações direcionadas aos deputados. Votar contra significa recusar a exigência de explicações oficiais do dirigente da agência reguladora sobre o episódio. A medida serve para esclarecer a relação institucional entre o órgão regulador e os parlamentares na discussão de tarifas de energia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.