O requerimento cria a Subcomissão Especial de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição de promover debates, realizar audiências públicas, receber especialistas e elaborar estudos voltados a desafios de infraestrutura, mobilidade urbana e habitação. A medida institui um canal específico para acompanhar a implementação de políticas públicas nas áreas metropolitanas do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a criação de uma subcomissão especial destinada exclusivamente a debater e acompanhar políticas públicas para as regiões metropolitanas. Caso a medida seja aceita, a Câmara passa a contar com um grupo específico para realizar audiências públicas e emitir relatórios sobre temas como mobilidade urbana, habitação e saneamento. Caso a iniciativa seja rejeitada, os debates sobre essas áreas continuam pulverizados nas comissões gerais sem um foco metropolitano dedicado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.