O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para discutir alterações na Lei dos Planos de Saúde. A pauta foca em permitir que operadoras de planos de saúde do tipo autogestão ofereçam cobertura médica em localidades diferentes da sua sede ou área de atuação original. A discussão envolve representantes de entidades como Amil, Bradesco Saúde, Unimed do Brasil e Fenasaúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública que debata a mudança nas regras de cobertura geográfica para planos de saúde operados por entidades de autogestão. Caso a realização da audiência seja confirmada, o debate reunirá dirigentes de operadoras de saúde e órgãos reguladores para discutir os impactos dessa expansão territorial. Caso o pedido seja rejeitado, o debate oficial sobre o tema na comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.