O requerimento determina a realização de audiência pública pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater a aplicação do Imposto Seletivo. O debate foca na inclusão de convidados específicos, como a representante da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde no Brasil, Dra. Socorro Gross Galiano. A medida altera a agenda de debates do grupo para ouvir entidades internacionais de saúde sobre tributação de produtos prejudiciais à saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convidar a representante da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para uma audiência no Grupo da Reforma Tributária. Quem concorda com a medida apoia a participação de especialistas internacionais de saúde nos debates sobre tributação de produtos específicos. Quem discorda prefere focar a discussão técnica em outras áreas ou com outros convidados nacionais sem a presença dessa entidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.