Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: Dra. Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e representante da Organização Mundial da saúde (OMS) no Brasil.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.