O requerimento solicita a realização de uma audiência pública com a Associação Brasileira de Teleserviços (ABT) no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O objetivo é debater como as mudanças no sistema de impostos propostas pela PEC 45/2019 afetam especificamente o setor de call center, contact center e serviços de relacionamento com o consumidor. A medida busca coletar subsídios técnicos de representantes do setor para subsidiar a análise legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para convidar representantes da Associação Brasileira de Teleserviços para uma audiência pública. Se a medida for aprovada, o setor de call center terá um espaço oficial para apresentar seus argumentos e preocupações sobre a reforma tributária aos parlamentares. Se for rejeitada, o debate sobre os impactos específicos para essas empresas ocorrerá sem a participação direta dessa entidade na audiência. A decisão foca apenas na conveniência de ouvir esse setor específico durante o processo de discussão da reforma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.