Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Socorro Neri e Lêda Borges.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
