A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para avaliar a aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas brasileiras. O debate foca em identificar dificuldades no cumprimento da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino fundamental e médio. O evento prevê a participação de representantes da Universidade de São Paulo, do Ministério da Igualdade Racial e de entidades de proteção aos direitos educacionais e indígenas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário decide se a Comissão de Educação deve realizar um debate formal com especialistas, ministérios e entidades civis para examinar o cumprimento da obrigatoriedade do ensino de história afro-brasileira e indígena nas escolas. Quem concorda avalia que a discussão pública é necessária para cobrar o cumprimento das leis educacionais vigentes e identificar falhas estruturais nas redes de ensino. Quem discorda argumenta que o debate parlamentar sobre o tema é desnecessário ou que os recursos da comissão devem ser direcionados para outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.