O requerimento propõe a realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é debater especificamente os impactos da reforma tributária sobre o desenvolvimento regional da Região Sul do país. O texto solicita a presença de autoridades como o Ministro da Fazenda, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, os secretários de Fazenda dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de representantes da indústria, comércio, agricultura e federações empresariais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para convocar uma audiência pública conjunta com órgãos econômicos da Câmara para discutir as mudanças tributárias na Região Sul. Caso a medida seja aprovada, a Câmara organiza o evento oficial e convida autoridades como o Ministro da Fazenda, secretários estaduais de fazenda e representantes de setores produtivos para prestar esclarecimentos e debater o tema com os deputados. Se a medida for rejeitada, a realização do debate específico com esses convidados no âmbito das comissões não ocorre por meio deste instrumento institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.