O requerimento solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo Leite para o cargo de Diretor-Presidente da Eletronuclear. Os autores argumentam que o indicado possui capacitação em outros setores mas carece de experiência técnica prévia na área específica de usinas nucleares. A medida obriga a autoridade ministerial a comparecer perante a comissão parlamentar para justificar os critérios adotados na escolha para a estatal do setor nuclear.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em alterar a natureza da presença do Ministro de Minas e Energia na comissão, substituindo o termo convocação por convite. Caso a medida seja aprovada, o ministro passa a ter a prerrogativa de decidir sobre o seu comparecimento para prestar esclarecimentos sem incorrer em falta de cumprimento de obrigação legal de presença obrigatória. Se a medida for rejeitada, mantém-se a exigência de comparecimento obrigatório sob as penalidades previstas no regimento para ausências em convocações oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.