O projeto de lei propõe a criação de Grupos de Avaliação de Riscos em todas as unidades escolares, com o objetivo de monitorar ameaças à segurança dos estudantes e propor medidas preventivas. O grupo será composto por professores, estudantes, familiares, psicólogos e guardas municipais, atuando na identificação de vulnerabilidades físicas e estruturais. Exemplos de atuação incluem a identificação de locais que facilitam a entrada de pessoas não autorizadas, a correção de falhas na iluminação ou infraestrutura e o mapeamento de áreas com risco de acidentes ou violência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, decorrente da aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. O objetivo foi ajustar o rito processual para acelerar a análise da matéria no Plenário. O cidadão deve avaliar se a adoção de regimes de urgência é uma prática adequada para temas que envolvem a segurança escolar, considerando o equilíbrio entre a celeridade legislativa e a necessidade de debate aprofundado sobre a implementação dessas medidas nas escolas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
