O requerimento solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Presídio Colmeia, no Distrito Federal. A medida foca na averiguação específica das condições e da situação jurídica das mulheres detidas e mantidas presas em decorrência dos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O texto detalha que mais de 400 pessoas foram detidas no dia dos fatos e cerca de 1.200 no dia seguinte, somando 2.182 prisões até março de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido de autorização para que deputados integrantes da comissão realizem uma inspeção presencial no estabelecimento prisional onde mulheres detidas pelos atos de janeiro de 2023 se encontram. Caso a medida seja aceita, os parlamentares ganham acesso oficial às instalações para checar as condições de encarceramento e dialogar com as detentas. Caso a medida seja rejeitada, a comissão não realiza a diligência oficial específica no presídio por meio deste instrumento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.