A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a transformação digital na área da saúde e o uso do prontuário eletrônico. O debate foca na integração de dados de pacientes entre diferentes unidades de atendimento, tema abordado no Projeto de Lei 5875/2013. A discussão inclui a participação de representantes do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e gestores municipais para avaliar experiências locais e planos federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar uma audiência pública com autoridades da saúde e gestores públicos para discutir a unificação e informatização de dados de pacientes. O objeto da deliberação consistiu em autorizar ou rejeitar a realização do debate sobre o Projeto de Lei 5875/2013. Caso a medida seja apoiada, o parlamento promove uma discussão oficial com especialistas do setor para avaliar modelos de integração de prontuários. Caso a medida seja recusada, a realização do evento específico pela comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.