O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para garantir atendimento psicológico e social prioritário no SUS às mulheres que sofreram óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário permitido em lei. A proposta obriga os hospitais a destinarem quarto de puerpério diferenciado e separado, onde a paciente seja acomodada apenas com outras mulheres na mesma situação. Além disso, o texto assegura atenção clínica específica para os períodos de resguardo e o fornecimento das medicações devidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou um requerimento para acelerar a tramitação de uma proposta legislativa, dispensando os prazos regimentais normais de análise nas comissões. Caso a urgência seja aprovada, o projeto vai diretamente para votação em plenário, agilizando sua tramitação. Caso o requerimento seja rejeitado, o projeto continua seguindo o ritmo normal de passagem pelas comissões temáticas da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.