O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 320 de 2022. O texto principal em discussão propõe a proibição da prestação de serviços por empresas terceirizadas em hospitais públicos e entidades filantrópicas. A reunião prevê a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um pedido para realizar uma reunião de debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A discussão central do evento gira em torno da proibição ou permissão da contratação de empresas terceirizadas para prestar serviços em hospitais da rede pública e em entidades filantrópicas. Quem concorda com a realização da audiência defende que o tema precisa de mais diálogo com gestores de saúde e Santas Casas para avaliar impactos na gestão hospitalar. Quem discorda argumenta que o requerimento apenas atrasa o trâmite legislativo de uma pauta que já deveria ser votada diretamente no plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.