A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Programa Brasileiro de Telemedicina, previsto no Projeto de Lei 4398 de 2021. O debate envolve representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde, além do Conselho Federal de Medicina. O objetivo é discutir os recursos financeiros e humanos necessários para a execução do programa em áreas carentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma reunião de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a implementação da telemedicina no Brasil. A votação define se a comissão deve convocar órgãos governamentais, entidades médicas e empresas de tecnologia para discutir os detalhes e os recursos do projeto. Caso a medida seja aprovada, o debate oficial ocorre com a presença dos convidados sugeridos para subsidiar o parecer do relator. Caso seja rejeitada, a discussão formal do tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.