O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei nº 3075/2022, que trata da expansão do Ensino Médio em Tempo Integral. A proposta visa discutir estratégias para ampliar o número de escolas e matrículas no modelo integral, buscando atingir a meta do Plano Nacional de Educação de 25% das matrículas e 50% das escolas de educação básica em tempo integral até 2024. O debate pretende avaliar a execução atual da política, que hoje abrange cerca de 1.416 escolas e 359.734 matrículas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação decide se a Comissão de Educação deve convocar especialistas e representantes do setor para discutir o Projeto de Lei nº 3075/2022. O objetivo é analisar os desafios e as metas de expansão do ensino em tempo integral no Brasil. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de debate técnico sobre o tema. Discordar significa entender que o debate não é necessário ou que não deve ocorrer neste momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.