O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir o impacto da sonolência de motoristas na segurança viária. A proposta utiliza dados da Confederação Nacional do Transporte, que apontam um custo de R$ 12,9 bilhões com acidentes em rodovias federais em 2022, para justificar a necessidade de debater medidas preventivas. O debate pretende reunir especialistas em medicina do sono, representantes da Polícia Rodoviária Federal e entidades do setor de transportes para avaliar como distúrbios como a apneia e a privação de sono contribuem para o alto índice de acidentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Viação e Transportes organize um debate oficial com especialistas e órgãos de trânsito sobre a relação entre a qualidade do sono dos motoristas e a ocorrência de acidentes. Se a medida for aprovada, a comissão agenda o evento e convida os especialistas listados para apresentar dados e propostas. Se for rejeitada, o debate não ocorre no âmbito desta comissão específica. O objetivo é subsidiar futuros projetos de lei com informações técnicas sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.