O requerimento solicita a realização de uma audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para discutir como o sistema de impostos brasileiro afeta diferentes grupos sociais. A proposta foca na análise de desigualdades de gênero e raça, argumentando que a tributação sobre o consumo onera desproporcionalmente mulheres e a população negra. O debate visa subsidiar a elaboração de um sistema tributário mais progressivo e transparente, alinhado aos princípios constitucionais de igualdade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização para convidar especialistas em direito tributário e pesquisadoras para debater como o sistema de impostos impacta mulheres e pessoas negras. Se a medida for aprovada, o colegiado promove um espaço formal de discussão técnica sobre a carga tributária e suas distorções sociais. Caso seja rejeitada, o debate sobre esses recortes específicos dentro da reforma tributária não ocorre no âmbito deste grupo de trabalho. A decisão permite que os parlamentares tenham acesso a dados e perspectivas sobre a regressividade do sistema atual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.