Este requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 11.247/2018. A medida acelera a votação no Plenário da proposta que estabelece regras para a geração de energia eólica em águas interiores, mar territorial e zona econômica exclusiva, além de incluir a energia solar fotovoltaica na Política Energética Nacional. O objetivo prático é pular etapas regimentais de análise em comissões para que o texto principal seja debatido diretamente pelos deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define se o projeto de lei sobre energia eólica offshore e solar terá prioridade na pauta da Câmara. Se aprovada a urgência, a matéria é votada diretamente no Plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas. Se rejeitada, o projeto segue o rito normal de tramitação, passando por análises técnicas detalhadas antes de chegar ao Plenário. A decisão impacta apenas a velocidade com que o tema será discutido pelos parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.