A proposta institui uma campanha voltada para a avaliação completa e periódica da saúde da mulher, realizada preferencialmente de forma anual e no mês do aniversário da paciente. O texto estabelece que o Poder Público priorize ações preventivas, tais como palestras sobre atividade física, aferição da pressão arterial, orientação nutricional e realização de exames preventivos. Além disso, determina que os profissionais de saúde solicitem os exames diagnósticos adequados e que o Sistema Único de Saúde os ofereça por meio de convênios com a rede privada caso haja insuficiência na rede pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação e aprovação da Redação Final da proposição, etapa que consolida o texto definitivo após a análise das alterações vindas de outra Casa legislativa. O objeto da deliberação consistiu em verificar se a formatação redacional final refletia fielmente todas as modificações aprovadas ao longo do processo legislativo. A avaliação por parte do cidadão recai sobre a conformidade técnica e a clareza do texto consolidado que será encaminhado para sanção ou veto presidencial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
