O requerimento solicita a inclusão de representantes da Abramge, Fenasaúde e Unimed do Brasil em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor. O objetivo é debater os critérios e impactos dos reajustes anuais aplicados aos planos de saúde nos anos de 2022 e 2023. A medida busca confrontar as justificativas das operadoras com os interesses dos usuários sobre o custo dos serviços de saúde suplementar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da inclusão do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) como convidado para a audiência pública que discute o aumento das mensalidades dos planos de saúde. Concordar com a medida significa apoiar a participação de entidades de defesa do consumidor no debate sobre os preços praticados pelas operadoras. Discordar significa entender que a lista de convidados original é suficiente ou que a inclusão de novos participantes não altera a qualidade da discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.