O requerimento solicita a inclusão de representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Coalizão Direitos na Rede (CDR) como palestrantes em audiência pública. O debate foca na qualidade do serviço de internet no Brasil, na adequação dos preços cobrados e na expansão da cobertura 5G. A medida visa ampliar a participação de especialistas na discussão sobre desigualdades no acesso digital e zonas de exclusão tecnológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da inclusão de representantes de entidades de defesa do consumidor e direitos digitais como palestrantes em uma audiência pública já agendada. O objetivo é garantir que vozes especializadas contribuam com dados sobre a qualidade da conexão e a expansão do 5G. Se a medida for aceita, esses convidados participam formalmente do debate parlamentar. Caso seja rejeitada, a audiência ocorre sem a presença desses especialistas específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.