Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir os efeitos da Portaria GM/MS n.º 449/2023. O debate foca na possível redução de recursos de emendas parlamentares destinados ao custeio de hospitais e serviços ambulatoriais do SUS. A proposta visa avaliar riscos como a diminuição de cirurgias eletivas e a sobrecarga da rede pública de saúde devido à limitação de verbas para Santas Casas e instituições filantrópicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar autoridades e representantes do setor hospitalar para prestar esclarecimentos sobre as novas regras de repasse de emendas parlamentares. Se a medida for aceita, a Câmara organiza um debate oficial com a presença da Ministra da Saúde e gestores de hospitais para analisar o impacto financeiro da portaria. Caso a medida seja rejeitada, o debate formal sobre o tema no âmbito da comissão não ocorre por meio deste requerimento. O cidadão deve avaliar se a transparência sobre o financiamento hospitalar justifica a realização desta audiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.