O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre três comissões da Câmara dos Deputados para discutir os efeitos da reforma tributária na economia da Região Sul. O debate visa reunir o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, secretários estaduais de Fazenda, Agricultura e Indústria do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de representantes de confederações nacionais. O objetivo é analisar como as mudanças nas regras de impostos nacionais podem alterar o desenvolvimento regional e a competitividade dos setores produtivos locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que comissões temáticas realizem um debate oficial com especialistas e gestores públicos sobre a reforma tributária. Se a medida for aprovada, o Legislativo organiza um espaço formal para ouvir técnicos e representantes de setores produtivos sobre os impactos econômicos regionais. Caso seja rejeitada, o debate sobre o tema específico da Região Sul não ocorre no formato de audiência pública conjunta nestas comissões. O cidadão deve avaliar se a escuta de especialistas e secretários estaduais sobre este tema específico é necessária para o processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.