O requerimento solicita a realização de uma visita técnica da Comissão Externa de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas ao trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. O objetivo é investigar a situação da concessão da empresa CONCER, que alega desequilíbrio econômico-financeiro e mantém obras paralisadas sem novos investimentos. A medida busca coletar informações in loco para subsidiar futuras providências sobre a retomada das obras no trecho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que deputados realizem uma inspeção presencial na rodovia BR-040, sob responsabilidade da concessionária CONCER. Se a visita for autorizada, parlamentares e técnicos verificarão o estado das obras paralisadas e a situação contratual da empresa. Caso a medida seja rejeitada, a comissão não realiza a diligência oficial no local para apurar as causas da paralisação. A decisão define se o Legislativo investe recursos e tempo para fiscalizar diretamente o problema no Rio de Janeiro.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.