Este requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para a Mensagem 86/2023, que submete ao Congresso Nacional a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho. A convenção estabelece diretrizes globais para a prevenção e o combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho, incluindo situações ocorridas durante o deslocamento ou em comunicações relacionadas ao emprego. A aprovação deste requerimento acelera a análise do texto internacional, dispensando prazos regimentais comuns para que o plenário delibere sobre a ratificação do tratado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta votação é a aceleração do rito de tramitação da Mensagem 86/2023, que trata da adesão do Brasil à Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho. Se a urgência for aceita, o projeto pula etapas de comissões e vai direto para votação no plenário. Se for rejeitada, a matéria segue o rito normal de análise pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. A decisão reflete apenas a velocidade com que o tema será debatido pelos parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.