O requerimento solicita a inclusão do economista e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, como convidado em audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A proposta tem o objetivo técnico de coletar subsídios e análises econômicas de especialistas para subsidiar os debates sobre a PEC 045/19 na Câmara dos Deputados. A medida afeta diretamente a dinâmica de debates do grupo parlamentar ao trazer contribuições técnicas de gestores fiscais para a formulação do novo sistema tributário nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O colegiado deliberou sobre a inclusão de cinco novas especialistas em direito tributário e áreas correlatas para participar dos debates do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A votação define se o grupo receberá contribuições formais de nomes como Raquel Elita Alves Preto, Omara Oliveira de Gusmão, Lise Tupiassu Merlin, Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante e Daniela Olimpio de Oliveira. Quem concorda com a medida apóia a ampliação do escopo de especialistas ouvidos no Congresso para abranger perspectivas jurídicas específicas sobre a tributação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.