O requerimento solicita a inclusão de um representante da empresa Mercado Livre na audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária com foco em economia digital. A proposta baseia-se no fato de que o Brasil responde por mais de cinquenta por cento da receita líquida da empresa, totalizando cinco vírgula seis bilhões de dólares em dois mil e vinte e dois. A participação visa debater os impactos das novas regras de tributação sobre marketplaces e o setor de comércio eletrônico no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta votação é a inclusão de um representante da empresa Mercado Livre nos debates da audiência pública do grupo de trabalho da reforma tributária sobre economia digital. Quem concorda com a medida apoia a participação de executivos do setor privado de comércio eletrônico para discutir diretamente as regras de tributação de marketplaces. Quem discorda da medida prefere que os debates do grupo de trabalho ocorram sem a participação formal deste convidado específico. A decisão define apenas a agenda de convidados para as discussões técnicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.