A proposta requer a realização de convite formal à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras para participar de uma reunião no Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional. O objetivo central é debater diretamente com representantes do setor aéreo os impactos específicos da Reforma Tributária sobre os voos regionais. A medida busca colher dados e avaliações técnicas da companhia sobre custos e operação de rotas aéreas fora dos grandes eixos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de um convite oficial à direção da companhia aérea Azul para comparecer ao Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional. Se a medida for aprovada, a empresa participará de uma audiência oficial para apresentar dados sobre os custos e a operação de voos regionais diante das mudanças nos impostos. Caso a votação rejeite o pedido, o convite não é enviado e o grupo de trabalho prossegue seus estudos sem a oitiva direta dessa empresa específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.