O requerimento solicita a realização de audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2019 na cadeia agropecuária. O texto prevê a convocação de representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu para avaliar possíveis alterações na carga tributária do setor. A discussão envolve a análise das particularidades produtivas da agropecuária frente ao novo modelo de tributação nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com entidade representativa do setor agropecuário no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Caso o requerimento seja aprovado, o colegiado convida oficialmente um representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu para expor dados sobre a carga tributária e a cadeia produtiva. Caso a medida seja rejeitada, o debate com essa entidade específica deixa de ocorrer no formato oficial proposto no requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.