A proposição requer a realização de um seminário oficial pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater a promoção da educação em direitos humanos nas escolas. O evento prevê a participação de especialistas como a pesquisadora Miriam Abramovoy e representantes de órgãos como o Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A discussão fundamenta-se em dados sobre ataques ocorridos em instituições de ensino brasileiras entre 2000 e 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de um seminário na Comissão de Direitos Humanos para debater ações de prevenção à violência escolar por meio da educação. Caso a medida receba apoio, a comissão organiza formalmente o evento com especialistas convidados e representantes do governo para debater propostas pedagógicas. Caso a medida seja rejeitada, o evento institucional proposto não é realizado pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.