O requerimento autoriza a realização de serviços de alimentação, como coquetéis, coffee breaks e cafés da manhã ou da tarde, durante o ano de 2023. A medida destina-se exclusivamente a recepcionar ministros e outras autoridades convidadas para eventos e reuniões promovidas pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O objetivo declarado é facilitar o relacionamento institucional e o intercâmbio de informações entre parlamentares e órgãos da área fiscal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização para a Câmara dos Deputados custear serviços de alimentação, incluindo coquetéis e cafés, para autoridades convidadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao longo de 2023. Caso a medida seja aprovada, a comissão ganha autorização formal para utilizar recursos públicos na compra de buffet para recepções oficiais. Caso seja rejeitada, a realização de eventos institucionais com fornecimento de alimentos com verba da Casa fica proibida para esse colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.