A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os efeitos da recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória número 1166 de 2023. O debate envolve a discussão sobre o fortalecimento da economia agrícola de base familiar, o combate à pobreza nas áreas rurais e a garantia de estabilidade no preço dos alimentos. Entre os convidados previstos estão representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e da Companhia Nacional de Abastecimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para a realização de uma reunião de debate com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. O debate visa analisar os impactos da recriação do programa na economia dos pequenos produtores rurais e no abastecimento alimentar. Caso a medida receba apoio, o debate oficial ocorre com a presença de autoridades ministeriais e representantes de movimentos sociais para avaliar o programa. Caso a proposta seja rejeitada, a audiência pública específica sobre o tema no âmbito da comissão não é realizada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.