A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a oferta de novos medicamentos voltados ao tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde. O debate envolve gestores públicos, médicos pesquisadores e associações de defesa de mulheres mastectomizadas, com foco em prazos e procedimentos de incorporação de remédios. O objetivo é avaliar a aplicação prática das regras de distribuição farmacêutica e o cumprimento do prazo máximo legal de cento e oitenta dias para análise de novas tecnologias na saúde pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma reunião oficial de debate com especialistas, representantes do Ministério da Saúde e associações civis. Caso a medida seja aceita, a Câmara dos Deputados agenda o evento com convidados específicos para discutir o acesso a tratamentos oncológicos e a agilidade nos processos administrativos. Caso a medida seja rejeitada, a realização do debate oficial com os convidados propostos no âmbito da comissão não ocorre.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.