O requerimento legislativo convoca uma audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos. O texto detalha as novas regras do programa, como o aumento do limite de comercialização individual de R$ 12 mil para R$ 15 mil e a exigência de participação mínima de 50% de mulheres. A discussão envolve órgãos federais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Companhia Nacional de Abastecimento e movimentos sociais do campo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater a retomada e as regras do Programa de Aquisição de Alimentos. Quem apoia a medida argumenta que o debate público com órgãos de governo e movimentos sociais é necessário para divulgar o aumento do limite de venda para agricultores familiares e as novas cotas de participação feminina. Quem rejeita a realização do debate aponta que a discussão parlamentar sobre o tema pode ser redundante ou desnecessária diante de atos normativos já publicados pelo Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.