O requerimento determina a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as diretrizes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conhecido como Novo Pronaf. O debate envolve a presença de órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Companhia Nacional de Abastecimento. A discussão aborda critérios de financiamento para produtores rurais que detêm até quatro módulos fiscais e utilizam mão de obra familiar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em aprovar ou rejeitar a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o programa de crédito rural voltado à agricultura familiar. Caso a medida receba apoio, órgãos governamentais e entidades representativas comparecem ao Parlamento para detalhar regras de financiamento e condições de acesso ao crédito para pequenos produtores. Se a proposta for rejeitada, o debate oficial sobre o programa deixa de ocorrer no âmbito da comissão por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.