A proposição solicita o convite do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O debate abrange diretrizes e programas prioritários nas áreas de reforma agrária, regularização fundiária de terras da União e do Incra, e demarcação de terras de comunidades quilombolas. Também inclui políticas de apoio à agricultura familiar, compras públicas de alimentos e garantia de preços mínimos para produtos agropecuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite formal ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para comparecer perante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a inclusão de parlamentares coautores e a adição específica do tema de estiagem no Rio Grande do Sul na pauta de debates. Se a medida for apoiada, o ministro comparece ao colegiado para detalhar as ações da pasta sobre reforma agrária, regularização fundiária, demarcação de terras quilombolas e apoio à agricultura familiar. Caso a medida seja rejeitada, o convite oficial não ocorre e a audiência com o ministro deixa de ser realizada naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.