O requerimento solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a aplicação e os desafios do parto humanizado no Sistema Único de Saúde. A proposta convida representantes do Ministério da Saúde, da Controladoria-Geral da União, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e de entidades médicas para discutir a prevenção da violência obstétrica. O texto aponta problemas como negligência assistencial, discriminação, violência verbal e o descumprimento da Lei do Acompanhante em unidades de saúde públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar uma audiência pública destinada a debater a prática de partos humanizados e a ocorrência de violência obstétrica na rede pública de saúde. Quem concorda com a medida avalia que o debate com gestores públicos, órgãos de controle e entidades de saúde é necessário para fiscalizar o cumprimento de direitos das gestantes e melhorar o atendimento. Quem discorda considera que reuniões de comissão desse tipo não geram obrigações práticas imediatas e consomem recursos e tempo legislativo que poderiam ser direcionados diretamente à votação de projetos de lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.