O requerimento solicita ao Tribunal de Contas da União informações oficiais sobre os resultados e a eficácia das auditorias realizadas nos fundos de pensão de empresas estatais, como Previ, Petros, Funcef e Postalis. A proposta exige o detalhamento de fraudes identificadas, falhas de governança e medidas adotadas para punir gestores por prejuízos causados aos participantes. O pedido impacta a fiscalização de um patrimônio coletivo de centenas de bilhões de reais que atende mais de seis milhões de trabalhadores e aposentados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou do envio de um pedido formal ao Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos sobre as fiscalizações promovidas em fundos de previdência complementar de órgãos e estatais. Os questionamentos cobram dados detalhados sobre casos de corrupção, eficácia na recuperação de recursos e punições aplicadas a dirigentes de entidades como Previ, Petros, Funcef e Postalis. A posição favorável busca aumentar a transparência pública e exigir prestação de contas sobre a gestão de bilhões de reais dos contribuintes. A posição contrária argumenta que tais requerimentos podem gerar sobrecarga administrativa ao órgão fiscalizador ou que as informações solicitadas já constam em acórdãos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.