Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a posição técnica do Tribunal acerca da implementação e avanços da Lei nº 13.303 de 2016 (Lei das Estatais).
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
